STF amplia proteção contra violência de gênero e decisão alcança síndicas
Secovi Rio
O STF decidiu, por unanimidade em 19 de agosto, ampliar o alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para qualquer violência de gênero, mesmo fora de casa e sem vínculo familiar com o agressor. Para o setor condominial, a decisão chama atenção para síndicas que sofrem ameaças e intimidação no exercício da função. A proteção passa a valer mesmo quando o pedido chega a um órgão que não seria o responsável inicial pelo caso.