STJ suspende processos sobre aluguel por temporada em condomínios
Secovi Rio
O STJ suspendeu, em todo o país, os processos judiciais que discutem se condomínios residenciais podem proibir o aluguel de curta temporada. A Segunda Seção do tribunal escolheu dois processos como repetitivos para decidir se a previsão de uso exclusivamente residencial na convenção já basta para barrar esse tipo de locação, ou se é preciso proibição expressa. Enquanto o tema não é julgado, ações individuais e coletivas sobre o assunto ficam paradas no país inteiro.