TJRJ suspende licenças de obras baseadas na Lei dos Puxadinhos no Rio
O Globo
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu a liberação de novas licenças e legalizações amparadas na Lei dos Puxadinhos e em suas alterações posteriores. A decisão atende a uma ação do Ministério Público estadual, que questiona mudanças no Plano Diretor como o aumento do potencial construtivo e a conversão de imóveis hoteleiros em residenciais. Enquanto o mérito não é julgado, novos pedidos baseados nessas regras também ficam impedidos de ser protocolados.